Lula diz ser a favor de reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
Posição contrária à do PT aumenta pressão sobre senadores para decidir emendas concorrentes antes do segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos durante entrevista à TV na quinta-feira, 15 de outubro, e disse que a mudança não deveria ser decidida no âmbito da PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário porque os senadores não concordaram sobre emendas rivais que acrescentariam alterações à Constituição.
O senador Rogério Marinho propôs reduzir a imputabilidade para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em determinados delitos graves, e o senador Camilo Santana propôs baixar a idade para 16 anos apenas para crimes hediondos, criando uma escolha difícil para os parlamentares.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez uma crítica pública a qualquer redução, afirmando que ela não enfrentaria as causas profundas da violência e correria o risco de ampliar o encarceramento juvenil e a exclusão social.
Pela legislação atual, a maioridade penal é 18 anos, e a mudança exigiria uma emenda constitucional que poderia retornar à Câmara dos Deputados, o que significa que qualquer aprovação no Senado desencadearia mais etapas legislativas e repercussões políticas antes do segundo turno.