Lula defende reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Presidente diz apoiar mudança pessoalmente, mas quer tirar o tema da PEC da Segurança e levá‑lo por via constitucional separada para não travar votação no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta‑feira que apoia pessoalmente reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e insistiu que a alteração não deve constar da atual PEC da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança Pública da pauta após emendas concorrentes sobre faixas etárias provocarem discordância entre senadores.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo tentará votar a PEC da Segurança na próxima semana e que as propostas de redução da maioridade serão encaminhadas por uma proposta constitucional separada ou a uma comissão específica.
Propostas legislativas conflitantes aprofundam as divisões: o senador Rogério Marinho propôs reduzir a maioridade para 14 anos em certos crimes, e o líder do PT, Camilo Santana, propôs 16 anos para crimes hediondos. Isso dificulta um consenso no Senado.
Grupos da sociedade civil liderados pela CNBB se opõem à redução da maioridade, argumentando que a prisão precoce agrava ciclos de violência e defendendo, em vez disso, investimento em educação, melhor aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA e fortalecimento da proteção social; qualquer mudança também exigiria dois turnos em ambas as casas com apoio de três quintos dos parlamentares.