Lula articula criação do Ministério da Segurança Pública com prazo apertado no Congresso
Governo pretende editar medida provisória temporária para criar ministério; proposta precisa ser votada antes do recesso de dezembro para não expirar.
O presidente Lula começou a estruturar o novo ministério em reuniões com ministros em 6 de novembro e determinou estudos técnicos sobre transferências de órgãos, um organograma e estimativas de custos a serem entregues até meados de novembro.
A administração pretende formalizar o ministério por medida provisória depois que Lula retornar de uma viagem à Ásia, por volta de 16 de novembro, mas a MP precisa ser aprovada antes do recesso do Congresso em 23 de dezembro; caso contrário, ela expirará e provavelmente empurrará o projeto para 2027.
O plano em discussão prevê transferir grandes órgãos federais de segurança — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Polícia Federal do Sistema Penitenciário — para fora do atual Ministério da Justiça. A ida do Coaf (unidade de crimes financeiros) permanece contestada.
Nomes políticos e técnicos vêm sendo cotados para a chefia do ministério, incluindo Camilo Santana, Fernando Haddad, Chico Lucas e Lincoln Gakiya, e aliados alertam que o cargo pode tanto alavancar o perfil político de um indicado quanto expô‑lo a risco reputacional significativo caso os resultados demorem a aparecer.
O novo ministério ainda não tem orçamento dedicado; o projeto de lei orçamentária de 2027 continua financiando o atual Ministério da Justiça, e especialistas alertam que, sem definição clara de financiamento, pessoal e regras de coordenação, a reorganização por si só não melhorará a segurança pública — preocupação moldada pela experiência de 2018–19 com um ministério de segurança separado.