Lula apoia reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos e Senado tira PEC da Segurança da pauta
Mudança de tom da campanha de reeleição, para atrair eleitores de centro e direita, fraturou a base e travou a votação da PEC da Segurança no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista televisionada na quinta-feira que apoia reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes definidos como hediondos, mas disse que qualquer alteração deve ser debatida separadamente da PEC da Segurança em tramitação.
A reconfiguração da campanha à reeleição, que elevou nomes como Camilo Santana, Rui Costa e Rafael Fonteles, pressionou por uma mensagem mais dura em segurança para atrair eleitores de centro e de direita e ajudou a provocar a mudança de tom de Lula.
O senador Camilo Santana apresentou uma emenda à PEC da Segurança propondo o patamar de 16 anos para crimes hediondos, iniciativa que mudou o rumo do debate no Senado e colocou a questão da maioridade penal dentro do projeto de segurança.
A proposta dividiu o PT e outros aliados do governo no Senado e, como os senadores não conseguiram concordar sobre o encaminhamento das emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC da Segurança da pauta imediata.
Alterar a maioridade penal exigiria uma emenda à Constituição, que precisa passar por comissões e votações em plenário nas duas Casas; críticos citam preocupações sobre o sistema de justiça juvenil e direitos humanos, enquanto apoiadores afirmam que regras mais rígidas respondem à demanda pública por punições mais severas. Em junho, a votação na CCJ da Câmara já mostrou pressão para fixar a maioridade em 16 anos.