Lula anuncia PEC para garantir transporte público urbano gratuito em fins de semana
Presidente propõe financiar a política com realocação de emendas parlamentares; há dúvidas sobre orçamento imediato e implementação em 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público urbano gratuito aos fins de semana e feriados.
As estimativas preliminares do governo colocam o custo anual entre R$5 bilhões e R$12 bilhões, o que equivaleria a cerca de 11% a 27% da reserva de emendas parlamentares de R$44,8 bilhões prevista para 2027.
Lideranças parlamentares reagiram e questionaram a utilização de emendas para financiar o benefício, indicando que podem buscar fontes alternativas de financiamento ou tratar a proposta como ação de caráter político.
A implementação enfrenta limites práticos porque a maior parte do financiamento e da operação do transporte é municipal: cerca de 2.700 dos 5.500 municípios do país têm sistemas de transporte. Precedentes locais mostram grande variação de custos (São Paulo ~R$283 milhões/ano; Brasília ~R$30 milhões/ano).
Economistas estimam um efeito modesto de desinflação de cerca de 0,25 ponto percentual no IPCA por um mês caso a PEC seja aprovada. A medida só começaria em 2027, e depende da reeleição de Lula, além de detalhes técnicos e de financiamento que ainda estão em negociação.