Grécia propõe imposto único de 10% sobre ganhos com cripto
Projeto cria primeiro marco fiscal para ativos digitais, trata rendimento de staking como juros e isenta os primeiros €500 por ano
O governo da Grécia publicou um projeto de lei em consulta pública nos dias 7 e 8 de outubro de 2026 que criaria o primeiro marco fiscal dedicado a cripto no país, com previsão de envio ao parlamento em novembro.
A proposta estabelece uma alíquota fixa de 10% sobre ganhos de capital em cripto, com isenção dos primeiros €500 de ganhos anuais; o texto ainda não define como essa isenção será aplicada nem as regras de compensação de perdas.
Rendimentos de staking, empréstimos (lending) e fornecimento de liquidez seriam tratados como juros e tributados a 10%. O projeto declara explicitamente que a troca de um token por outro (token swap) não será considerada um evento tributável.
O projeto prevê uma janela voluntária de declaração de 12 meses após a entrada em vigor, para que contribuintes possam reportar ganhos anteriores sem multas ou cobrança de juros, medida destinada a facilitar a conformidade.
Autoridades não estimaram a receita esperada e afirmaram que a fiscalização é difícil porque muitos gregos usam plataformas estrangeiras. Por isso, o governo planeja apoiar-se no novo regime europeu de intercâmbio de informações (DAC8) para rastrear atividades transfronteiriças, enquanto regras técnicas essenciais seguem sem definição.