Governo proíbe apostas online de cota fixa em todo o país
Medida provisória transfere ao SUS a responsabilidade por milhões com comportamento de risco ao jogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.394 em 25 de setembro para proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online de cota fixa em todo o território nacional.
Especialistas em saúde advertem que a proibição não cura a dependência do jogo e que a demanda por tratamento seguirá alta. O estudo LENAD III estima cerca de 10,9 milhões de brasileiros com jogo de risco ou problema e 1,4 milhão compatíveis com transtorno do jogo.
O SUS já registra aumento acentuado de casos: foram cerca de 10,5 mil atendimentos por transtornos relacionados ao jogo até maio de 2025, um crescimento de 140% nos últimos anos, o que cria lacunas urgentes em capacidade para triagem, terapia e atenção via telessaúde.
Autoridades e analistas afirmam que a fiscalização será essencial, pois bloqueios de pagamento, bloqueio de domínios e atuação policial precisam impedir que operadores clandestinos substituam as plataformas reguladas e comprometam os objetivos de saúde pública.
A cobertura da medida se divide sobre a forma de tratar o tema e os próximos passos: alguns veículos defendem a proibição como um dever constitucional e de saúde pública, citando altos custos sociais e econômicos, enquanto outros pedem planos mais claros para ampliar tratamentos, questões judiciais sobre licenças anteriores e medidas sustentadas para frear o mercado ilegal.