Relator do TSE impede presidente de suspender unilateralmente canal 'Exército do Lula' no WhatsApp
Decisão exige que qualquer nova restrição passe por processo judicial comum e seja referendada pelo plenário do tribunal, para preservar a estabilidade eleitoral.
O relator Floriano de Azevedo Marques concedeu, na sexta-feira, tutela parcial que impede o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar administrativamente do ar o canal 'Exército do Lula' no WhatsApp sem a tramitação judicial completa.
A liminar determina que qualquer nova restrição ao canal só poderá ser adotada por meio de procedimento judicial ordinário e precisa ser validada pelo plenário do TSE, e não por decisão isolada do presidente.
Marques fixou multa diária de R$50.000 para a Meta caso a empresa descumpra a ordem e permitiu que provas produzidas administrativamente sejam encaminhadas à Corregedoria do tribunal para apuração.
O relator decidiu ainda que convocações online para "missões" por ativistas não são automaticamente ilícitas, e que as alegações de abuso precisam ser comprovadas em investigações judiciais distintas.
A decisão amplia a supervisão sobre a atuação das plataformas às vésperas do segundo turno, desloca disputas de medidas administrativas emergenciais para revisões judiciais mais demoradas e pode influenciar a forma como plataformas e partidos se preparam para a etapa final da campanha.