Governo processa Discord por R$500 milhões por falhas na proteção de crianças
Ação pede verificação de idade, controles parentais, moderação automática, cooperação policial mais rápida e indenização por danos morais coletivos
A Advocacia‑Geral da União (AGU) entrou com ação na sexta‑feira em Brasília pedindo R$500 milhões por danos morais coletivos e requerendo mudanças técnicas e operacionais imediatas no Discord.
A petição afirma que o Discord apresenta “lacunas graves” na verificação de idade e na proteção de usuários, deixando crianças expostas. O governo pede ao juiz que obrigue medidas como checagem de idade, ferramentas de supervisão parental, detecção automatizada de conteúdo de risco e cooperação mais rápida com as polícias locais.
Antes da ação judicial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia ordenado a suspensão de transmissões ao vivo no Discord em agosto, após investigação relacionar um caso de julho — em que cinco adolescentes e um adulto foram presos — à morte de uma menina de 13 anos.
O Discord declarou que a ação é desproporcional, que ofereceu correções técnicas e propostas de investimento, e que suspendeu voluntariamente as transmissões no Brasil. A empresa diz estar trabalhando na implementação de medidas de segurança.
O processo ocorre em momento de aumento de fiscalizações e multas da ANPD e de checagens de conformidade para 22 plataformas previstas na nova lei de proteção à infância online, o que eleva a pressão sobre plataformas globais e pode definir requisitos legais e técnicos sobre verificação de idade e moderação de conteúdo.