Fux inclui Saúde, Justiça e Abras em audiência do STF sobre proibição das bets
Mudança busca depoimentos técnicos e sociais mais amplos para subsidiar julgamento da medida provisória do governo Lula que proibiu apostas de cota fixa.
O ministro Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) na audiência pública do Supremo Tribunal Federal, após pedido da Advocacia‑Geral da União por uma lista de participantes mais diversa.
A audiência, marcada para terça‑feira, 3 de novembro, vai analisar os efeitos da MP 1.394/2026, a medida provisória de setembro que proibiu imediatamente as apostas esportivas e online de cota fixa no Brasil.
A extensa lista de 34 entidades convidadas agora inclui clubes de futebol e a CBF, a Procuradoria‑Geral da República, o Ministério da Fazenda, sindicatos patronais como CNI e Abert, além de operadores e loterias que contestaram a MP no STF.
Fux citou audiências anteriores e seu voto de agosto de 2026 para enfatizar os danos sociais e à saúde decorrentes do jogo, incluindo a ludopatia, o que indica que o tribunal vai ponderar provas sobre dependência e impactos na saúde mental, além das alegações econômicas.
A audiência servirá de subsídio para decisões pendentes no STF que podem suspender ou manter a MP, com consequências diretas sobre contratos e receitas de clubes, casas de apostas e empresas e serviços relacionados.