Senado marca votação da PEC da Segurança Pública para 3 de novembro
Resultado decidirá se governo aprova pacote constitucional sem alterações e poderá recriar o Ministério da Segurança sem devolver o texto à Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do plenário para terça‑feira, 3 de novembro de 2026, retomando uma votação adiada em meados de outubro por disputas sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal.
O Executivo e líderes governistas negociam para impedir a inclusão de mudanças na maioridade penal na votação do Senado, em uma tentativa de aprovar a PEC no texto atual e evitar o retorno à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Duas emendas concorrentes permanecem em discussão: o senador do PL Rogério Marinho propõe responsabilização geral a partir dos 16 anos e a partir dos 14 para determinados crimes; já o senador do PT Camilo Santana propõe reduzir para 16 apenas no caso de crimes hediondos, proposta que dividiu a bancada do PT.
A aprovação exige ao menos 49 dos 81 senadores em cada uma das duas votações, o que torna o desfecho procedimentalmente difícil e significa que qualquer alteração de mérito obrigaria a PEC a voltar à Câmara, atrasando sua promulgação.
Se aprovada sem alterações, a PEC constitucionalizaria o Sistema Único de Segurança Pública, ampliaria atribuições das polícias federais, endureceria regras para organizações criminosas e abriria caminho para que Lula recriasse um Ministério da Segurança. O debate mais amplo sobre redução da maioridade penal deve seguir separado, em propostas a serem tratadas no ano que vem.