Brasil promulga fim constitucional da escala 6x1
Redução da jornada semanal leva Congresso e Ministério do Trabalho a negociar exceções e regras para turnos ininterruptos
O Congresso promulgou formalmente a emenda que encerra o padrão 6x1 e estabelece o modelo 5x2, com duas folgas remuneradas por semana garantidas pela Constituição.
O texto determina redução faseada da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias e para 40 horas após 12 meses, preservando os salários nominais.
O senador Eduardo Braga prepara uma PEC paralela para esculpir exceções ou ajustar regras para trabalhadores com rotações diferenciadas ou turnos contínuos, como tripulações offshore, pessoal da aviação e motoristas de transporte rodoviário de longa distância.
O Ministério do Trabalho elabora um decreto regulamentar e um projeto de lei e consultará o presidente Lula para definir os mecanismos de transição, as exceções setoriais e de que forma os acordos coletivos poderão realocar os dias de descanso.
Empregadores e sindicatos afirmam que a mudança deve melhorar o descanso e a saúde dos trabalhadores, mas aumentar o custo por hora trabalhada e forçar ajustes operacionais que podem provocar mais mudanças de quadro, riscos de horas extras, alterações contratuais e investimentos em automação.