Corregedor do TSE aceita parcialmente ação de Flávio e rejeita liminares amplas contra sindicatos
Medida abre fase probatória restrita com prazos curtos que vão definir se o caso avança para produção de mais provas.
O corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu em parte uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada por Flávio Bolsonaro e rejeitou, nesta quinta-feira, pedidos de liminares amplas, remetendo o processo a uma etapa procedimental mais focalizada.
Cueva deu cinco dias para que o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e cinco dirigentes sindicais citados apresentem defesas; determinou ainda que a campanha de Flávio especifique, em 72 horas, os atos alegados em relação a outros 37 líderes mencionados; e pediu que o Sintect‑RJ esclareça, em 24 horas, a existência de um suposto comitê pró‑Lula.
O magistrado negou pedidos para impedir sindicatos de realizar atividade de campanha, para proibir a distribuição de material em campi de universidades públicas e para obrigar preservação ampla de dados por Meta, X e Google, argumentando que tais medidas poderiam impor limites indevidos à liberdade de expressão.
Na ação, Flávio alega que sindicatos utilizaram funcionários, prédios e canais de comunicação para promover Lula e pede a cassação da chapa por suposto abuso de poder político e econômico, com base na legislação eleitoral que restringe propaganda por pessoas jurídicas.
Os próximos passos dependem das respostas rápidas das partes, que vão determinar se o TSE abre uma fase mais ampla de produção de provas; o caso pode influenciar o equilíbrio entre regras de campanha, autonomia sindical e liberdade de expressão política, além de potencialmente afetar operações de campanha antes do pleito.