TSE determina que Nikolas Ferreira apague publicação que liga fala de Lula a crimes sexuais
Ministra Estela Aranha disse que vídeo recortado retirou contexto de saúde da declaração e encaminhou o caso ao plenário do TSE, pedindo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A ministra do TSE Estela Aranha determinou provisoriamente nesta quarta-feira que o deputado Nikolas Ferreira apague em 24 horas uma publicação no X que associava uma fala de Lula a crimes sexuais contra crianças.
A declaração original de Lula, feita durante discussão sobre rastreamento do câncer de próstata, comparou a resistência de homens ao exame de próstata com a maior exposição de mulheres a toques médicos, e foi apresentada na íntegra como observação sobre saúde.
Aranha concluiu que o vídeo recortado pelo deputado deslocou esse contexto de saúde para uma narrativa que sugeria normalização de crimes envolvendo menores, considerando que a distorção extrapolou a crítica política protegida.
A decisão proíbe a republicação de conteúdo substancialmente idêntico, determina que o X remova a postagem e informe cumprimento, e encaminha o caso ao plenário do TSE com pedido de parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral; a multa de R$30.000 solicitada pela campanha de Lula será decidida no mérito.
A medida ressalta como o tribunal eleitoral usa poderes provisórios para frear publicações políticas descontextualizadas e indica que perfis com grande alcance podem atrair ações legais mais rápidas devido ao potencial de moldar a percepção dos eleitores.