Tribunal dos EUA valida direitos autorais da Thomson Reuters e afasta uso justo pela ROSS
Juízes decidiram que resumos editoriais do Westlaw têm originalidade e que treinar ferramenta concorrente com eles não é fair use; ROSS deve recorrer à Suprema Corte.
O Tribunal de Apelações do 3.º Circuito dos EUA confirmou na terça‑feira uma sentença de primeira instância favorável à Thomson Reuters e contra a ROSS Intelligence nas duas questões levadas ao recurso.
Os magistrados entenderam que os headnotes (resumos e palavras‑chave criados pelos editores do Westlaw) cumprem o limiar mínimo de originalidade exigido para direitos autorais, porque os editores escolhem quais pontos destacar e como resumi‑los.
O painel concluiu também que o uso desses headnotes pela ROSS para treinar uma ferramenta jurídica de busca não generativa não se enquadra como fair use, citando o propósito competitivo da ROSS e o risco provável de prejuízo ao mercado da Westlaw para recursos de pesquisa.
Os juízes emitiram a opinião sob sigilo antes de as partes pedirem redacções; o texto ressalta que se trata de um caso fact‑specific (muito dependente dos fatos concretos) e faz distinção entre esse litígio e disputas envolvendo modelos generativos de grande porte, evitando criar uma regra ampla para todo treinamento de IA.
Editoras celebraram a decisão como um suporte ao mercado de licenciamento de dados para treino; a ROSS anunciou que buscará revisão pela Suprema Corte dos EUA. Questões remanescentes — como direitos autorais expirados, outros headnotes e o cálculo de danos — seguirão para julgamento em Delaware.