Tribunal australiano obriga Apple a abrir iPhone a lojas de apps alternativas
Decisão exige sideloading, lojas de terceiros, APIs para desenvolvedores e limites de taxas; mudanças valem até março de 2027, com possibilidade de extensão.
O Federal Court of Australia publicou nesta quinta-feira uma decisão de 235 páginas que determina que a Apple permita lojas de apps de terceiros, downloads diretos pela web e métodos de pagamento alternativos para usuários com contas australianas.
Apps elegíveis da Epic Games, incluindo Fortnite, devem ser readmitidos imediatamente na App Store australiana. A Apple afirmou que vai pedir suspensão da decisão e recorrer.
A Apple tem até 1º de março de 2027 para implementar as mudanças mais amplas. A empresa pode solicitar entre 1º e 15 de fevereiro uma prorrogação aprovada pelo tribunal até 3 de maio de 2027.
A ordem obriga a Apple a dar aos desenvolvedores acesso às APIs e às ferramentas necessárias para operar lojas concorrentes, permitir links para pagamentos externos, limitar as taxas aplicadas a meios de pagamento alternativos e manter apenas checagens de segurança proporcionais, como varreduras automatizadas e notarização.
O tribunal também determinou que a Apple arque com 85% dos custos do julgamento da Epic. A decisão faz parte de uma série de medidas globais que restringem o controle da Apple sobre a App Store, mas o processo de apelação pode adiar quando usuários e desenvolvedores sentirão plenamente os efeitos.