TRE-RJ julgará registro de Anthony Garotinho após TSE restabelecer acesso a recursos de campanha
Tribunal terá de decidir se data da condenação por improbidade que transitou em julgado aciona inelegibilidade de oito anos que pode barrá‑lo até 2028.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve julgar o registro de candidatura de Anthony Garotinho nesta sexta‑feira, 11 de setembro de 2026, com o Ministério Público sustentando que seus direitos políticos seguem suspensos por uma inelegibilidade de oito anos.
Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral concedeu medida liminar que restabeleceu a Garotinho o acesso a recursos públicos de campanha e ao tempo de propaganda eleitoral enquanto o TRE‑RJ analisa sua elegibilidade.
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um caso envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde em 2018, e o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2023 que um recurso foi apresentado fora do prazo, tratando a condenação como transitada em julgado em maio de 2020.
A defesa de Garotinho sustenta que a condenação transitou em julgado em 2018 e, portanto, a suspensão de oito anos já teria expirado — essa discrepância cronológica sustenta a disputa sobre seu direito de concorrer.
Se o TRE‑RJ confirmar a data de 2020 para o trânsito em julgado, é provável que seu registro seja indeferido e ele perca acesso aos recursos públicos de campanha; o caso demonstra como o timing de recursos e medidas interlocutórias de cortes superiores pode definir o acesso à urna e influenciar a disputa pelo governo do Rio.