Liminar impede TSE de suspender canal 'Exército do Lula' após plataformas não identificarem amplificação ilícita
Decisão ministerial barra remoção administrativa e envia a disputa ao plenário, que vai definir como o Brasil regula canais de campanha no WhatsApp.
Meta, Google e X informaram ao TSE que não identificaram violações claras às políticas relacionadas ao canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e não relataram tráfego automatizado em larga escala.
A X afirmou ter rastreado 58 hashtags relacionadas e cerca de 8,2 milhões de postagens de aproximadamente 476.000 contas, concluindo que a maior parte da atividade veio de usuários brasileiros autênticos usando aplicativos oficiais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou um parecer no sábado afirmando que postagens coordenadas e síncronas por apoiadores reais são lícitas e recomendando a rejeição da maioria dos pedidos de suspensão.
O ministro Floriano concedeu uma liminar que impede a presidência do TSE de suspender ou restringir administrativamente o canal até que o plenário do tribunal ou um juiz profira decisão final.
A disputa põe à prova como as autoridades eleitorais vão distinguir mobilização deliberada de usuários reais de amplificação inautêntica e pode estabelecer as regras sobre fiscalização, deveres das plataformas e alcance de campanhas em eleições futuras.