Senado dos EUA revisa texto da CLARITY Act e marca teste de 60 votos para 15 de setembro
Versão de 630 páginas cria caminho de registro pela CFTC para protocolos 'não descentralizados' e deixa decisão final depender de apoio bipartidário no Senado.
Senadores republicanos do Senado dos EUA distribuíram um novo substitutivo de 630 páginas da CLARITY Act que acrescenta uma via de registro pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para protocolos considerados 'não descentralizados' — isto é, quando pessoas ou grupos identificáveis podem alterar ou controlar um sistema. A mudança tem o objetivo de atingir plataformas descritas como descentralizadas apenas no nome.
O texto atualizado limita proteções para DeFi a transações à vista e em dinheiro com commodities digitais e determina que a CFTC e o Departamento do Tesouro (U.S. Treasury) elaborem regras de implementação que vinculem funções de mercado específicas a obrigações de registro e de conduta.
A senadora Cynthia Lummis afirmou que o rascunho incorpora mais de 100 pedidos de democratas, mas nenhum senador democrata declarou publicamente apoio ao texto revisado. Isso deixa o voto de encerramento (cloture) marcado para 15 de setembro — que precisa de 60 votos para abrir o debate no plenário — dependente de apoio bipartidário.
Pontos-chave em aberto que podem impedir o apoio democrata incluem uma cláusula de ética que mantém a jurisdição de investigação do Departamento de Justiça (DOJ) e expira em janeiro de 2029; disputas sobre pagamentos de 'recompensa' em stablecoins que bancos afirmam se assemelharem a juros de depósito; e a responsabilidade de desenvolvedores sob regras de transmissores de dinheiro.
Se a moção de cloture fracassar, reguladores como a Securities and Exchange Commission (SEC) e a CFTC provavelmente continuarão a preencher lacunas por meio de regras próprias, estendendo o processo de definição de políticas para além das eleições de meio de mandato e mantendo incerteza para exchanges, projetos DeFi, bancos e jurisdições tribais.