Senado dos EUA não aprova CLARITY Act; regras sobre cripto ficam com SEC e CFTC
Agências federais podem agir mais rápido, mas normas terão validade jurídica menor e estarão sujeitas a contestações na Justiça.
O Senado dos Estados Unidos não alcançou os 60 votos necessários para avançar com o CLARITY Act em 15 de setembro, o que travou o debate em plenário e deixou a proposta abrangente sobre criptomoedas fora desta janela legislativa.
Um ponto central de divergência foi o pagamento de recompensas em stablecoins por plataformas: bancos defendiam limites rígidos para proteger depósitos; exchanges sustentavam que proibições amplas prejudicariam programas legítimos de cashback e fidelidade.
Os presidentes da SEC (Securities and Exchange Commission), Paul Atkins, e da CFTC (Commodity Futures Trading Commission), Michael Selig, disseram que as agências usarão a autoridade legal já existente para elaborar regras — um caminho mais rápido, mas que, segundo especialistas, pode ser revertido por tribunais ou por futuros reguladores.
O setor está dividido quanto à estratégia. Algumas empresas preferem que as regras saiam das agências por partes agora; outras, incluindo a liderança da Coinbase, retiraram apoio em vez de aceitar o que chamaram de um acordo legislativo ruim.
No horizonte, temas não resolvidos — como limites éticos, salvaguardas contra lavagem de dinheiro, proteções para DeFi e regras sobre tokenização — provavelmente serão definidos por uma combinação de normas das agências, decisões judiciais e eventual ação futura do Congresso. Já o Bitcoin pode sofrer impacto menos direto, por ser tratado como commodity e ter acesso a ETFs à vista.