Senado dos EUA apresenta versão revisada do CLARITY Act que atribui regras de DeFi à CFTC
Proposta de 630 páginas cria categoria de protocolos “não descentralizados” e pode dar autoridade federal de longo prazo à SEC ou à CFTC sobre criptoativos.
A versão revisada do CLARITY Act, com 630 páginas e divulgada em 10 de setembro, cria uma categoria de protocolos “não descentralizados” que obrigaria plataformas controladas por pessoas ou grupos a se registrar na Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A lei também limitaria a cobertura de DeFi a transações spot e em dinheiro.
Uma votação de cloture marcada para 15 de setembro precisa de 60 votos no Senado para abrir o debate formal, e os republicanos ainda não garantiram apoio público dos democratas, o que deixa incerta a aprovação em curto prazo.
O texto mantém uma regra de ética que proíbe funcionários públicos e seus cônjuges de emitir ou patrocinar criptoativos, indica o Departamento de Justiça como principal órgão fiscalizador e fixa a restrição para expirar em janeiro de 2029 — um prazo que democratas consideram insuficiente.
Grupos do setor bancário fazem lobby por limites rígidos em programas de recompensas com stablecoins, por entenderem que esses programas podem se assemelhar a juros sobre depósitos. Empresas de cripto, incluindo a Coinbase, se opõem a restrições amplas porque esses programas geram receitas substanciais.
Apoiadores afirmam que a aprovação da lei consolidaria a divisão de competências entre reguladores e estabeleceria regras de mercado duráveis. Mas vozes da indústria e gestores de ativos alertam que normas da SEC e da CFTC e outras leis em tramitação, como a GENIUS Act, continuarão a moldar a política sobre cripto caso o CLARITY não avance — e que um estatuto adiado pode empurrar uma reforma abrangente por anos.