Senado aprova pacote de ajuste fiscal do governo Lula e encaminha para a Câmara

Aprovação no Senado libera cerca de R$45,1–56,1 bilhões (ou R$45 e R$56 bilhões mencionados nas fontes) para 2027, ajudando o governo a cumprir o cronograma orçamentário de 2027.

Hoje, 05:15

O Senado concluiu as votações finais na quarta-feira, rejeitando três dos quatro destaques da oposição, aprovando o texto do relator Eduardo Braga e encaminhando o PLP 299/2026 à Câmara dos Deputados para análise.

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O parecer de Braga estima que o pacote melhorará o resultado primário de 2027 em aproximadamente R$45,1 bilhões a R$56,1 bilhões (também reportados nas fontes como R$45 bilhões e R$56 bilhões) por meio de limites mais rígidos para o crescimento das despesas, restrições a alguns créditos tributários de empresas e outras medidas de arrecadação.

Os negociadores fizeram uma concessão sobre os repasses da Lei Kandir que eleva os pagamentos federais anuais para R$2 bilhões em 2027–2030 e exige que o saldo remanescente seja quitado até 2030, amenizando o impacto para estados e municípios.

O Senado acatou três emendas que protegem créditos não utilizados de PIS/Cofins na transição da reforma tributária, encurtam para 60 dias o prazo para o Congresso analisar regras sobre supersalários, e obrigam o Executivo a explicar causas e medidas corretivas caso o primário fique abaixo de 0,5% do PIB.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessão extraordinária para segunda-feira, 23 de novembro, e o governo pressiona os deputados a aprovar o texto do Senado sem mudanças para evitar o retorno da proposta ao Senado e atrasos na finalização do orçamento de 2027, cuja votação final está prevista para dezembro.

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