Lula assina decreto que põe fim à escala 6×1 e define transição em duas etapas para 5×2
Decreto preserva salários, eleva valor da hora pelos novos divisores e dá prioridade à negociação coletiva na aplicação da mudança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto de regulamentação que formaliza a transição da jornada, reduzindo-a para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
Segundo o governo, nenhum trabalhador terá redução salarial e serão preservados os pisos das categorias, enquanto os divisores mensais passam de 220 para 210 e depois para 200, o que eleva o valor de cada hora e do adicional por hora extra.
O decreto estabelece a negociação coletiva como via preferencial para definir folgas e horários e determina que o Ministério do Trabalho edite portarias a partir de 23 de novembro para fixar regras para setores com funcionamento contínuo.
Uma liminar provisória do STF concedida pelo ministro Flávio Dino permite que a primeira etapa — jornada de 42 horas — seja distribuída em cinco dias com até 8h24 diárias, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes. O caso seguirá para julgamento no plenário.
Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que terão redução de horas são impactados, o que deve provocar ajustes de quadro e custos nas empresas e levar sindicatos e empregadores a renegociar acordos coletivos.