PGR denuncia senador Flávio Bolsonaro ao STF
Denúncia questiona prerrogativa parlamentar e pode tornar Flávio réu após relatório do relator e votação da Primeira Turma
A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta quarta-feira, 18 de novembro, denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a condenação por calúnia e a reparação de danos ao presidente Lula.
A acusação se baseia em postagem no X de 3 de janeiro que associou Lula a Nicolás Maduro, da Venezuela, e listou crimes supostos; a Polícia Federal concluiu o inquérito em junho e entendeu, em caráter indicativo, que a postagem configurou calúnia.
A PGR qualificou o crime como agravado por ter como alvo o presidente, por envolver vítima idosa e por utilizar rede social para disseminação da alegação, apontando que o post teve mais de 700.000 visualizações, 3.000 respostas e 42.000 reações.
Os próximos passos dependem do relator Alexandre de Moraes: ele deverá abrir prazos, elaborar relatório e comunicar o presidente da Primeira Turma para que o colegiado vote pelo recebimento da denúncia, o que tornaria Flávio formalmente réu e abriria prazo de cinco dias para sua defesa preliminar; a PGR também sinalizou a possibilidade de um acordo de não persecução penal caso o senador queira negociar.
O caso coloca em destaque o teste entre o STF e a PGR sobre os limites da imunidade parlamentar constitucional para manifestações feitas fora do Congresso e sucede um encaminhamento, em 17–18 de novembro, do Grupo Prerrogativas à PGR pedindo que o deputado Carlos Jordy seja investigado por insulto pessoal ao presidente.