Senado aprova lei que abre até R$30 bilhões em crédito para motoristas de app e táxis
Programa usa recursos de FIIS e garantia do FGO para reduzir risco dos bancos; liberação está lenta, com R$3,44 bilhões desembolsados até meados de agosto
O Senado aprovou simbolicamente na terça‑feira, 1º de setembro, o projeto que converteu a medida provisória 1.366/2026, e enviou o texto ao presidente para sanção.
A lei autoriza até R$30 bilhões em financiamentos, usando recursos dos FIIS (fundos de investimento imobiliário) para financiar compras e o Fundo Garantidor (FGO) para cobrir perdas de credores, de modo que os bancos possam oferecer taxas menores.
BNDES, Banco do Brasil e Caixa aparecem como agentes operadores, com opção de delegar a outras instituições financeiras ou fintechs que assumam o risco de crédito.
O programa prevê taxas preferenciais — relatadas em cerca de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres — permite o financiamento de veículos elétricos e híbridos, infraestrutura, adaptações veiculares para pessoas com deficiência e itens de segurança para mulheres, e limita um veículo financiado por beneficiário.
A implementação tem sido lenta: até meados de agosto foram desembolsados aproximadamente R$3,44 bilhões para cerca de 33.400 motoristas. A liberação menor que o previsto é atribuída ao início atrasado do fundo de garantia, comunicação insuficiente com os trabalhadores e à baixa participação de grandes bancos privados.