PLOA 2027 prevê 53.530 cargos e autoriza R$ 9,1 bilhões para reajustes
Projeto abre caminho para contratações e concursos, mas limites fiscais e aprovação do Congresso podem alterar execução.
O governo federal enviou ao Congresso nesta segunda-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que propõe a criação e o provimento de 53.530 cargos distribuídos entre Executivo, Judiciário, Legislativo e outros órgãos.
O texto orçamentário define R$ 9,1 bilhões como autorização para reajustes salariais e R$ 2,5 bilhões para financiar concursos públicos — valor suficiente, se autorizado e executado, para suportar até 32.000 provimentos decorrentes de concursos.
A proposta também destina R$ 209,7 bilhões a investimentos em empresas estatais, incluindo R$ 95 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aportes autorizados de R$ 6 bilhões aos Correios e R$ 652 milhões à Eletronuclear via ENBPar.
Ministros e técnicos ressaltam que a PLOA é um documento autorizativo que estabelece limites de referência para as despesas de 2027; contratações e reajustes ainda dependem de aprovação em comissões e no plenário do Congresso e da execução pela gestão que assumir.
A implementação ficará sujeita a regras fiscais: a proposta deve respeitar o gatilho do limite de pessoal, a Lei Complementar 211/2024 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Analistas alertam que premissas de receita podem levar a revisões durante a tramitação no Congresso.