Relator do TSE extingue ação que questionava reajuste tardio do Bolsa Família
Decisão mantém aumento de 15% previsto para pagamentos de outubro e deixa sem resposta se medida fere regras eleitorais de ano de eleição.
Na quinta-feira, o ministro do TSE André Mendonça extinguiu a representação do deputado federal Zé Trovão por falta de legitimidade, de modo que o tribunal não analisou o mérito da queixa.
Como o caso foi arquivado por questões processuais, não há decisão judicial de que o aumento viole a Lei das Eleições, e o reajuste do governo permanece previsto para pagamento a partir de outubro.
O aumento anunciado eleva o piso do Bolsa Família de R$600 para R$691, e o governo estima que a mudança some cerca de R$5,8 bilhões às despesas de 2026 e aproximadamente R$22 bilhões em 2027.
A controvérsia gira em torno de saber se um aumento de benefício em ano eleitoral é vedado pela lei ou admitido como recomposição de um programa já existente, e precedentes do TSE e regras de legitimidade restringem quem pode apresentar esse tipo de questionamento em nível presidencial.
A cobertura ressaltou que Zé Trovão é um autor polarizador, com envolvimento passado em atos antiinstitucionais, uso de tornozeleira eletrônica e suspensão ética de 60 dias, e que outras partes ou candidatos ainda podem apresentar ação de mérito para buscar a suspensão.