Lula sanciona lei que centraliza controle sobre minerais críticos
Cria conselho no Planalto para revisar operações e incentiva processamento e indústria local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na quarta-feira, 16 de setembro de 2026, e editou decreto para criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A lei prevê incentivos fiscais e de financiamento que totalizam até R$7 bilhões, com R$5 bilhões em créditos tributários distribuídos ao longo de cinco anos e até R$2 bilhões de participação federal para um fundo de garantia (FGAM).
O CIMCE, vinculado à Presidência e composto por 13 ministérios além de representantes da indústria e dos estados, terá autoridade para avaliar e homologar transferências de controle societário, o compartilhamento de dados geológicos e contratos internacionais relativos a minerais críticos listados, mas suas regras de triagem e os patamares de aprovação ainda precisam ser elaborados.
A iniciativa responde ao crescente interesse estrangeiro — incluindo financiamento da DFC dos EUA e a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth — e visa manter dentro do Brasil etapas de maior valor agregado, como refino e produção de componentes para ímãs ou baterias.
Persistem questões de implementação que podem afetar investidores: o conselho ainda precisa definir a lista oficial de minerais críticos, regulamentação interna, cronograma para liberação dos créditos e a forma de utilização do FGAM e de outros instrumentos, com o governo planejando a primeira reunião do CIMCE em cerca de dez dias.