Lula determina reajuste de 15,04% no Bolsa Família dias antes do primeiro turno
Ações judiciais já foram protocoladas; governo diz que remanejamentos orçamentários pagarão o custo adicional.
O governo publicou o Decreto nº 13.120 na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, elevando o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio familiar de cerca de R$ 675 para R$ 777.
Autoridades informam que os novos valores passam a vigorar na folha de outubro e que os beneficiários receberão os pagamentos aumentados a partir de 19 de outubro de 2026.
Ministros da área econômica estimam que a medida custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22–22,7 bilhões em 2027, e afirmam que irão cobrir a despesa com remanejamentos orçamentários e economias associadas à redução do passivo do INSS.
A Advocacia-Geral da União emitiu parecer jurídico dizendo que a correção é uma recomposição inflacionária permitida por lei, mas figuras da oposição e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentaram petições argumentando que o timing e o manejo orçamentário merecem revisão judicial e administrativa.
A mudança atinge cerca de 19 milhões de famílias beneficiárias, restabelece poder de compra perdido desde o relançamento do programa em março de 2023 e pode influenciar tanto o discurso eleitoral de curto prazo quanto debates de longo prazo sobre gasto social e sustentabilidade fiscal.