Projeto quer proibir uso federal de câmeras da Flock que leem placas

Os parlamentares progressistas Rep. Alexandria Ocasio‑Cortez e os senadores Bernie Sanders e Jeff Merkley protocolaram formalmente na sexta‑feira o Ban Flock Act, projeto que proíbe agências federais dos Estados Unidos de comprar, usar, possuir ou acessar dados de leitores automáticos de placas (ALPR).

O texto impediria a liberação de verbas federais por várias agências a governos estaduais e locais que utilizem ALPRs, permitiria que cidadãos processassem o governo federal por violações e autorizaria sanções a agentes federais que façam uso indevido dos sistemas.

Investigações e auditorias neste ano apontaram uso indevido recorrente por parte de agentes e falhas de segurança, incluindo casos em que policiais fizeram centenas de buscas não autorizadas e registros recuperados de dispositivos mostraram dezenas de milhares de imagens de veículos. Esses achados motivaram revisões e cancelamentos de contratos locais.

A Flock Safety é a maior fornecedora de ALPR nos EUA, com cerca de 120.000 câmeras e bilhões de leituras mensais; a empresa reduziu seu prazo de retenção padrão, adicionou uma ferramenta de auditoria e passou a exigir número de caso para buscas. Críticos dizem, porém, que essas medidas não resolvem o controle nem a exclusão de dados históricos compartilhados entre jurisdições.

A aprovação do Ban Flock Act é incerta e provavelmente será adiada pela agenda do Congresso antes das eleições de meio de mandato. Projetos bipartidários concorrentes propõem medidas mais restritas — por exemplo, exigência de mandados, prazos de exclusão e auditorias obrigatórias — que vão determinar se o peso do financiamento federal cria limites nacionais.