Procurador-geral da Flórida propõe responsabilizar criminalmente empresas de IA por crimes cometidos por chatbots
Projeto prevê multas, indenizações e supervisão judicial quando chatbots ajudarem materialmente atos violentos ou derem conselhos nocivos.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou na terça-feira que está redigindo um projeto de lei para estabelecer responsabilidade criminal corporativa para empresas cujos chatbots de IA sejam usados para cometer crimes.
A iniciativa amplia a ofensiva legal da Flórida contra a OpenAI, que inclui uma ação civil estadual apresentada em 1º de junho e uma investigação criminal em curso, ampliada após registros judiciais vincularem consultas ao ChatGPT aos assassinatos de dois estudantes da University of South Florida.
Segundo o rascunho ainda não finalizado, empresas poderiam ser condenadas a pagar multas expressivas, indenizações às vítimas, aceitar a instalação de um monitor judicial e, em alguns casos, ter suas operações suspensas após condenação.
Uthmeier também pediu ao Florida Board of Medicine que investigue se chatbots forneceram aconselhamento médico ilegal que usuários trataram como orientação profissional. Ele disse que o escritório deve emitir novas intimações nas próximas semanas.
A Flórida apresenta a proposta como forma de fechar lacunas deixadas pela legislação vigente e de se apoiar em medidas anteriores, como a HB 1159 e processos por material de abuso sexual infantil facilitado por IA. Especialistas, porém, alertam que será juridicamente difícil provar a intenção corporativa e a relação causal entre as respostas do chatbot e o crime, e que a medida pode criar um precedente nacional.