Planalto articula voto unificado para aprovar PLP 299/2026 enquanto Senado analisa quatro destaques
Governo diz que medida é necessária para liberar espaço fiscal e ajudar a cumprir meta de superávit primário de 0,5% para 2027.
O governo Lula vem coordenando líderes partidários para conter uma ala dissidente do PT e garantir votos unificados em torno da PLP 299/2026, com o ministro José Guimarães afirmando que não há crise no partido e pedindo alinhamento.
Senadores tinham prevista a análise de quatro destaques ao projeto na terça-feira, 17 de novembro, e o Planalto orientou sua base a rejeitar essas propostas, enviando o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para negociar no Senado.
O governo acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que o texto vindo do Senado seja levado diretamente a voto na noite de 17 de novembro, sem alterações por parte do plenário superior.
A PLP 299/2026 reúne limites de gastos, um teto de crescimento real menor para alguns anos, a exclusão das receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde até 2030, regras mais rígidas sobre compensação tributária e cortes em benefícios fiscais. O governo estima até R$60 bilhões em economia para 2027, e analistas alertam que a mudança no piso da saúde pode reduzir o financiamento em cerca de R$6–9 bilhões.
Deputados dissidentes do PT propuseram quatro projetos que aumentam tributos como alternativa, e analistas do mercado seguem céticos de que o pacote, por si só, contenha estruturalmente a dívida, o que eleva riscos políticos e sociais para a saúde e outros serviços públicos.