Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que leve lei da dosimetria ao plenário do STF

Decisão final em 2026 definiria se a lei pode alterar cálculos de pena para condenados

Hoje, 15:20

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram nesta terça-feira com o relator no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para pedir que ele libere as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a chamada Lei da Dosimetria para julgamento pelo plenário ainda este ano.

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Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio de 2026 e já tem aplicado sua interpretação jurídica em alguns casos individuais de revisão de pena, e as ADIs permanecem bloqueadas na pauta do plenário.

A Lei da Dosimetria foi aprovada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula — a Câmara votou 318 a 144 pela derrubada, e o Senado, 49 a 24.

A norma altera a forma de cálculo das penas e cria novos caminhos para a revisão criminal, um instrumento pós-condenação que pode permitir a alguns condenados buscar redução ou revisão de suas penas.

Moraes não estabeleceu prazo para atender ao pedido dos presidentes e disse que responderá o mais breve possível, deixando incerta a data de uma decisão definitiva do Supremo e ressaltando a tensão entre o Congresso e o Judiciário.

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