PEC que acaba com escala 6×1 chega à CCJ do Senado
Se aprovada pelo Senado, proposta reduz jornada legal para 40 horas, garante dois dias de descanso semanais pagos e pode voltar à Câmara em votos em duas etapas.
A PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1, foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e recebeu a relatoria do senador Omar Aziz em 21 de agosto, iniciando a fase de análise na comissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a proposta, e o governo mobilizou esforços para obter apoio no plenário do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a CCJ deve votar a proposta em 2 de setembro, com a intenção de levá‑la em seguida ao plenário do Senado.
O relator Omar Aziz sinalizou que pretende manter os pontos principais aprovados pela Câmara dos Deputados, embora eventuais mudanças de mérito pelos senadores obriguem o texto a retornar à Câmara.
A PEC reduziria a jornada máxima legal de 44 para 40 horas em dois cortes graduais, garantiria dois dias de descanso semanais pagos e exige, para alterar a Constituição, ao menos 49 dos 81 senadores em duas votações separadas. Esse quórum torna a aprovação final incerta e politicamente relevante tanto para os trabalhadores quanto para os parlamentares.