Fachin e Janja se reúnem no STF para alinhar Pacto Nacional contra o Feminicídio
Plano amplia alcance de medidas da Lei Maria da Penha e lança teleatendimento em saúde mental para vítimas pelo Meu SUS Digital
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu nesta segunda‑feira a primeira‑dama Rosângela “Janja” Lula da Silva no STF para alinhar o papel do tribunal no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Na semana passada, o plenário do STF ampliou o alcance de medidas previstas na Lei Maria da Penha para que medidas protetivas possam ser aplicadas a violência de gênero ocorrida fora de relações domésticas ou afetivas e também a casos de violência política contra mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STF informaram ganhos iniciais na implementação do Pacto: 53% das medidas protetivas urgentes foram concedidas no mesmo dia do pedido e cerca de 90% foram decididas em até 48 horas. As ações visam reduzir o tempo entre o pedido de ajuda e a proteção judicial.
O governo federal lançou um serviço nacional de teleatendimento em saúde mental disponível pela plataforma Meu SUS Digital. O sistema oferece até 100.000 atendimentos remotos mensais para mulheres em situação de violência, com recursos de segurança e encaminhamento para serviços locais.
O Pacto reúne medidas como aceleração das ordens protetivas, reforço no compartilhamento de informações entre tribunais e polícia, ampliação de abrigos e monitoramento eletrônico, além de ações de educação cívica. O pacote tem potencial para reduzir o risco letal a sobreviventes e também tende a dar maior visibilidade à política de enfrentamento da violência de gênero em ano eleitoral.