Lula sanciona lei que transforma Cefets de Minas e do Rio em universidades federais
Transição ficará a cargo do Ministério da Educação, com chefias temporárias; funcionamento pleno depende de alocação de verbas específicas
O presidente sancionou a lei na quinta‑feira, 24 de setembro, e a norma foi publicada no Diário Oficial em 25 de setembro, entrando em vigor.
As duas instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ) e permanecerão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.
Todos os estudantes e funcionários atualmente lotados nos Cefets serão automaticamente incorporados às novas universidades, e a lei exige a manutenção de cursos técnicos de nível médio juntamente com os cursos de graduação e pós‑graduação.
A administração inicial ficará a cargo de reitores e vice‑reitores nomeados provisoriamente pelo ministro da Educação; as universidades têm 180 dias para apresentar estatutos propostos, e as nomeações permanentes seguirão as regras aplicáveis às universidades federais.
A implementação plena depende da alocação de recursos orçamentários específicos, mudança que também abre as instituições a linhas de financiamento e pesquisa de nível universitário, enquanto bens dos campi e cargos são remanejados para as novas estruturas.