Lula sanciona lei do Redata que prevê isenções fiscais para data centers
Regulamento do governo decidirá se gás natural pode abastecer os centros, definindo impacto fiscal e climático da norma.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Redata na terça-feira, 15 de setembro de 2026, criando um regime tributário especial que suspende tributos federais sobre equipamentos de TI e importações destinadas a data centers.
A Receita Federal estimou que o programa terá custo de R$5,2 bilhões em 2026, R$1 bilhão em 2027 e R$1,05 bilhão em 2028, valores incorporados às peças orçamentárias de 2026.
O Senado alterou a exigência energética do projeto, de 100% "limpa ou renovável" para "renovável ou de baixa emissão", redação que pode permitir o uso de gás natural, mas deixa a definição final ao regulamento executivo.
O senador Laércio Oliveira alertou que o Congresso pode recorrer a decreto legislativo para contestar qualquer norma do governo que limite o gás, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou publicamente apoio ao gás como combustível de transição e pediu aumento da oferta doméstica.
Setor e governo afirmam que o Redata pode atrair grandes investimentos e ampliar a capacidade de data centers no país, enquanto críticos dizem que permitir o gás enfraqueceria metas de descarbonização e poderia prejudicar a competitividade de baixo carbono do Brasil.