Lula editará medida provisória para criar Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC pelo Senado
Objetivo é dar ao governo federal um órgão único para coordenar inteligência, planejamento e financiamento do novo sistema constitucional de segurança.
O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na terça-feira, 3 de novembro, inserindo o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e ampliando a coordenação federal das funções policiais.
No dia 5 de novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública e que fará, no dia seguinte, a primeira reunião sobre orçamento e desenho da pasta com ministros.
A Medida Provisória passa a vigorar imediatamente após a assinatura, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro dos prazos legais para se tornar lei permanente.
Autoridades municipais já começaram preparativos locais: o prefeito de Limeira assinou decreto em 5 de novembro para formar um grupo técnico que estude a transformação da Guarda Civil Municipal em uma polícia municipal.
A PEC também aperta regras para líderes de facções criminosas, amplia poderes da PRF para ferrovias e vias navegáveis, propõe novos mecanismos de financiamento e ainda precisará de promulgação, atos regulatórios e legislação complementar para ser implementada; a mídia tem informado diversos nomes em discussão para chefiar o ministério proposto.