Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2
Decreto fixa início em 16 de dezembro de 2026 e orientará empresas, sindicatos e Justiça sobre concessão de dois dias pagos de folga por semana
O governo marcou uma assinatura pública para quinta-feira às 9h no Palácio do Planalto, e ministros afirmam que o presidente Lula aprovou mudanças no texto antes da finalização.
O decreto estabelecerá formalmente o início da vigência em 16 de dezembro de 2026, e segue a alteração constitucional que determina dois dias pagos de folga por semana e uma redução escalonada da jornada semanal para 42 e depois 40 horas.
O relator no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, manteve o cronograma de implementação, mas permitiu que acordos coletivos definam a distribuição dos dias de folga e enviou ações relacionadas para julgamento em plenário, deixando questões jurídicas em aberto.
O Ministério do Trabalho diz que o decreto não listará profissões específicas e que orientações, além de possíveis portarias setoriais, virão após consultas realizadas com mais de 70 setores econômicos para ajudar as indústrias a reorganizarem turnos.
Grupos de trabalhadores comemoraram o fim do modelo 6×1, pesquisas mostram amplo apoio público, e alguns parlamentares tentam limitar a flexibilização da negociação coletiva para evitar práticas que preservem, na prática, seis dias consecutivos de trabalho.