TCU vê possível conteúdo de campanha em pronunciamento nacional de Lula
Relatório técnico pediu à Secom arquivos de produção e dados de custos para apurar se o governo veiculou promoção indevida de candidato.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu na quarta-feira, 18 de novembro, um relatório que identificou indícios de irregularidades no pronunciamento nacional de rádio e TV de 7 minutos e 45 segundos exibido em 8 de novembro.
Auditores apontaram imagens e símbolos ligados à campanha de Lula e ao PT que ocupam cerca de 12% do vídeo, incluindo imagens de atos de campanha e bandeiras do partido.
O relatório solicitou formalmente à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) os motivos para o uso dessas imagens, custos de produção e veiculação, contratos e notas fiscais, registros de quem aprovou o conteúdo, a origem das imagens e eventuais análises prévias de conformidade.
A unidade técnica tratou o documento como um exame inicial de indícios, não como um julgamento final, e não recomendou a retirada do vídeo do ar; Secom e o Planalto não haviam respondido até a publicação, e a Secom recebeu um prazo de 15 dias para se manifestar em uma das instruções.
O caso foi aberto após representação de deputados do Partido Novo e de um senador, e deverá testar o artigo 37, §1º da Constituição, que veda a publicidade governamental destinada a promover autoridades e autoriza o TCU a instaurar procedimentos administrativos e buscar sanções caso recursos públicos tenham sido usados para fins partidários.