Lula anuncia pacote para MEI enquanto Senado tenta acelerar votação que acaba com regime 6x1
Medidas dependem do Congresso, têm custo de bilhões de reais e viraram alvo na disputa do segundo turno presidencial
O Planalto anunciou nesta terça-feira um pacote para microempreendedores individuais (MEI) que o presidente disse incluirá perdão de débitos tributários estimado em cerca de R$12,6 bilhões, um Pix único de até R$5.000 para microempreendedores e inclusão no Desenrola 3.0 — propostas que ainda precisam que o Congresso aprove regras e dotação orçamentária.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, apresentou um requerimento apoiado por blocos que representam 56 senadores para tentar realizar as duas votações da PEC que acaba com o regime 6x1 no mesmo dia, e o senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que votará a favor da medida.
Juristas e colunistas advertiram que uma série de anúncios econômicos de última hora levanta questões sobre abuso de poder político e exploração de brechas na legislação eleitoral, embora especialistas discordem sobre se as ações violam tecnicamente as regras.
Autoridades apresentaram estimativas fiscais preliminares — o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o Pix para MEI em cerca de R$5 bilhões ao longo de quatro anos e apontou renúncia de receitas do perdão tributário em aproximadamente R$3 bilhões em três anos —, mas implementação, controle de custos e autorização orçamentária permanecem sem solução.
As campanhas transformaram as iniciativas em peças centrais da comunicação: a equipe de Lula pretende destacar benefícios para cerca de 3,6 milhões de pequenos empreendedores e o aumento proposto dos tetos de faturamento do MEI para R$110.000 em 2027 e R$140.000 em 2028, enquanto adversários classificam as medidas como compra de votos e prometem buscar compensações ou revisões posteriores.