Governo anuncia pacote para MEI dias antes do segundo turno
Medidas buscam renegociar dívidas e ampliar benefícios a microempreendedores; oposição fala em compra de votos e há pressão jurídica e fiscal
O governo anunciou um pacote para microempreendedores individuais (MEI) que inclui perdão de débitos, inclusão no programa de renegociação Desenrola 3.0, uma proposta de transferência de R$5.000 via 'Pix MEI' e aumento dos limites de faturamento do MEI.
Autoridades forneceram estimativas preliminares de custo: cerca de R$5 bilhões ao longo de quatro anos para o Pix MEI, R$3 bilhões em renúncia fiscal ao longo de três anos para alívio de dívidas do MEI e até R$15 bilhões destinados ao Desenrola, segundo o ministro do Planejamento.
O anúncio, feito na terça-feira, recebeu forte crítica pública do candidato rival Flávio Bolsonaro, que acusou o governo de tentar comprar votos, enquanto anunciava apoio à PEC do Senado que acaba com a jornada 6x1.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou uma sessão extraordinária virtual para analisar uma ação do PL que alega que o governo federal ultrapassou os limites de gastos com publicidade institucional, e um ministro determinou que o Planalto entregue registros detalhados de 2023 a 2026.
Especialistas jurídicos e economistas afirmam que as medidas eleitorais de última hora expõem pressões fiscais e levantam dúvidas sobre possível abuso de poder político. Os próximos passos a serem observados são as conclusões do TSE, as tramitações e aprovações no Congresso e como os programas serão financiados e implementados.