Aliado de Bolsonaro apresenta emenda para reinserir redução da maioridade penal na PEC da Segurança
Se o Senado aceitar a mudança, a proposta constitucional voltaria à Câmara e deve alongar o debate em plena campanha eleitoral.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 18/2025 e enviou o texto ao plenário na quarta-feira, 14 de outubro, e apoiadores de Flávio Bolsonaro se mobilizaram imediatamente para alterá‑la.
Flávio Bolsonaro anunciou que sua campanha pressionaria pela inclusão da redução da maioridade penal, e o senador Rogério Marinho protocolou formalmente uma emenda propondo inimputabilidade geral aos 16 anos, com exceções a partir dos 14 anos para crimes como homicídio, tráfico de drogas, terrorismo, tortura e crimes de organização criminosa.
A mudança de idade não consta na versão atual da PEC porque deputados a retiraram em votações anteriores na Câmara, e a aceitação da emenda por parte do Senado obrigaria a medida constitucional a retornar à Câmara para nova análise.
Aliados apresentam a iniciativa como resposta eleitoral à proposta de segurança do presidente Lula, e críticos afirmam que isso pode alongar e politizar o processo constitucional, à medida que partidos se enfrentam sobre a política de justiça juvenil.
A disputa abrange questões mais amplas: a PEC busca constitucionalizar um sistema de integração de segurança nacional e dar mais autonomia aos estados, enquanto a redução da maioridade penal levanta perguntas jurídicas, de direitos humanos e de justiça juvenil que podem alterar a atuação policial e as acusações contra adolescentes.