Governo anuncia proibição nacional de apostas online após arrecadação de R$ 15,3 bilhões
Proibição, se aplicada, interromperia receita que o Executivo vinha usando para cumprir regras fiscais e pode comprometer repasses a ministérios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição nacional das apostas online na sexta‑feira, 25 de setembro de 2026, no mesmo dia em que a Receita Federal informou ter arrecadado R$ 15,3 bilhões com apostas desde o início de 2025.
O total de R$ 15,3 bilhões inclui R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões de janeiro a agosto de 2026, segundo números fornecidos pela Receita Federal aos repórteres.
A tributação sistemática teve início em 2025, depois que os reguladores exigiram que as operadoras constituíssem pessoas jurídicas no Brasil e obtivessem autorização do Ministério da Fazenda, o que permitiu à União cobrar tributos de empresas que antes operavam no exterior.
O regime de apostas vinha aportando cerca de R$ 800 milhões por mês e destinava parcelas vinculadas da receita a programas específicos: 36% para esporte, 28% para turismo, 13,6% para segurança pública e 10% para educação.
Se a proibição for implementada, operadoras licenciadas e diversos ministérios enfrentam incerteza jurídica e orçamentária imediata, porque não foram detalhados os passos de fiscalização, e a fonte tributária cessaria, elevando o risco de cortes de gastos ou de novas medidas fiscais.