Gilmar Mendes valida aumento de 15% do Bolsa Família; TSE afasta questionamento de deputado
Atualização, que eleva o piso de R$600 para R$691, é considerada recomposição da inflação; impugnação foi arquivada por falta de legitimidade para impetrar ação
O governo federal editou um decreto elevando o piso do Bolsa Família de R$600 para R$691, uma correção de 15,04% calculada com base no INPC. A Advocacia‑Geral da União afirmou que a medida apenas recompõe perdas pela inflação e não amplia critérios de elegibilidade.
O decreto foi anunciado em 17 de setembro e imediatamente provocou reações políticas: candidatos de oposição disseram que o timing configurava indução eleitoral e prometeram contestações judiciais.
No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça rejeitou, por questões de legitimidade processual, um pedido apresentado pelo deputado Zé Trovão, sem analisar o mérito, ressaltando que somente partidos, coligações ou candidatos com legitimidade podem ajuizar o tipo de representação que foi proposta.
Em 18 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu medida provisória validando a atualização, ao entender que ela se enquadra no arcabouço legal de 2023 para correção periódica de benefícios e não cria novo benefício nem altera critérios de elegibilidade.
Analistas alertam que a iniciativa acrescentará “vários bilhões” aos gastos federais em 2026–27. A campanha de Lula mobilizou missões digitais diárias para divulgar o aumento, e a crise mais ampla no STF tem intensificado a volatilidade política às vésperas da eleição.