Fux amplia prazos e encaminha caso do BRB à PGR
Decisão adia definição além de outubro e prolonga incerteza sobre recapitalização de cerca de R$6,6 bilhões pelo FGC
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou prazos sucessivos de 15 dias para manifestações da União, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Banco Central, que podem totalizar até 45 dias úteis antes de o tribunal julgar o caso.
Fux remeteu os autos à Procuradoria‑Geral da República para manifestação, passo que torna improvável uma decisão judicial final antes das eleições de outubro.
O Governo do Distrito Federal pediu ao STF autorização para liberar garantias ou permitir que o DF as ofereça, para que um empréstimo do FGC de cerca de R$6,6 bilhões possa recapitalizar o Banco de Brasília (BRB). As garantias de um consórcio bancário previstas em maio, porém, nunca foram formalizadas.
Documentos do Banco Central estimam as perdas potenciais do BRB com operações relacionadas ao Banco Master em aproximadamente R$11,4 bilhões, e um inquérito da Polícia Federal apura se executivos do BRB tinham conhecimento de suposta fraude ligada à compra frustrada.
A disputa ganhou contorno político depois que o presidente Lula descartou publicamente o socorro federal e a governadora do DF, Celina Leão, acusou a União de ter descumprido um entendimento prévio no STF, levantando dúvidas sobre responsabilidades, continuidade dos serviços para clientes do BRB e o precedente para garantias federais.