Estudantes fazem atos em 13 cidades contra o PLP 299
Manifestações pressionam governo por cortes em gastos públicos enquanto proposta segue para a Câmara e divide a esquerda
A União Nacional dos Estudantes convocou protestos em pelo menos 13 cidades nesta terça-feira contra o PLP 299, com manifestantes em São Paulo concentrando-se às 17h em frente à escultura ‘baleia’ da Faria Lima.
O Senado aprovou o texto principal do projeto em 12 de novembro por 45 votos a 31 e estava programado para votar quatro emendas especiais restantes antes de enviar a matéria para a Câmara dos Deputados.
O PLP 299 endurece regras de gastos ao reduzir o teto de crescimento acima da inflação de 2,5% para 2% em certas condições a partir de 2027, restringe benefícios fiscais e regula ‘supersalários’ no serviço público, com o governo estimando economias para 2027 entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões.
A proposta dividiu a esquerda: grupos estudantis e partidos à esquerda do PT afirmam que ela vai apertar os orçamentos da educação e da saúde, enquanto integrantes da base de governo, incluindo o ministro do Planejamento, a defendem como necessária para cumprir metas fiscais e reduzir juros.
Os protestos desta terça destacaram riscos políticos imediatos para o presidente Lula ao centrarem a pressão sobre o Executivo e o Congresso, e podem ampliar o debate sobre alternativas de receita, como tributação de grandes fortunas ou a isenção da educação das regras fiscais.