Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas em dois passos
Empresas terão de redesenhar escalas; custos devem subir em setores e regras sobre exceções e fiscalização ainda ficam por detalhar
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026 na sexta‑feira, 16 de outubro, estabelecendo dois dias de descanso semanal remunerado e corte em duas etapas do teto legal da jornada semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
O texto veda quaisquer reduções nominais ou proporcionais de salários, torna nulas as cláusulas de acordos coletivos sobre jornada e descanso que conflitem com a emenda a partir de 16 de dezembro de 2026 e preserva espaço limitado para compensações e médias negociadas por meio de negociação coletiva.
Estudos da indústria e entidades empresariais alertam que a mudança elevará o custo por hora de trabalho e pode levar a aumento de preços, necessidade de contratações, pagamento maior de horas extras, redução do horário de funcionamento ou investimento em automação; associações de supermercados estimam um impacto imediato na folha de cerca de 15% a 20% para o setor.
Permanecem lacunas legais e operacionais relevantes, incluindo o funcionamento de turnos 12×36, a definição de “semana” em escalas rotativas, se feriados podem ser computados como dias de descanso e regras especiais para micro e pequenas empresas, que dependem de lei complementar ainda não votada.
A reforma tem forte apoio popular e apoio do movimento trabalhista — pesquisas indicam aprovação de cerca de dois terços. O Executivo sinalizou novas medidas: o presidente Lula informou em 21 de outubro que enviará uma PEC para garantir transporte público gratuito aos fins de semana para acompanhar os novos dias de descanso.