Coligação de Lula pede ao TSE anulação de atos que suspenderam canal pró-Lula no WhatsApp
Petição sustenta que presidência do TSE não pode, de forma unilateral, suspender canais de apoiadores e que regras internas e devido processo devem reger ações desse tipo.
A coligação da campanha de Lula apresentou um mandado de segurança em 18 de outubro, que foi distribuído nesta quarta-feira ao ministro Floriano de Azevedo Marques, iniciando a análise formal no Tribunal Superior Eleitoral.
A petição alega que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, extrapolou sua competência ao determinar medidas contra o canal Exército do Lula e invadiu a atribuição da Corregedoria‑Geral.
A coligação pede ao tribunal que anule os atos administrativos de Nunes Marques e declare formalmente que a presidência do TSE não tem poder para suspender canais de apoiadores nem para vincular essas contas a campanhas.
O canal Exército do Lula foi brevemente suspenso por ordem do presidente e depois restabelecido por outras decisões da Justiça Eleitoral; o canal tem, segundo relatos, mais de 7 milhões de seguidores e é ligado ao deputado André Janones.
Uma proposta separada, agora descartada, do ministro André Mendonça para bloquear canais políticos no WhatsApp com mais de 200.000 inscritos nas 48 horas antes da votação evidencia uma incerteza maior sobre como a mensagem privada será regulada e o que decisões neste caso podem significar para a comunicação eleitoral.