Comissão da Câmara aprova regra que isenta taxas em cripto até US$10 e avança projeto para votação em plenário
Aprovado por 38 a 5, o texto cria uma exceção de US$10 para taxas de rede e transação; Senado travou outro projeto sobre mercado, deixando agências como SEC e CFTC a decidir normas pendentes.
A Comissão de Ways and Means da Câmara dos EUA aprovou nesta quarta-feira o Digital Asset Tax Certainty Act por 38 votos a 5, encaminhando o projeto ao plenário da Câmara para votação.
O texto cria uma exceção de minimis de US$10 que permitiria aos contribuintes ignorar taxas de rede e de transação em blockchain inferiores a US$10, para que pagamentos rotineiros não acionem regras de ganho de capital.
O projeto H.R. 10357 estende as regras de wash‑sale e constructive‑sale à maioria dos ativos digitais negociados, trata recompensas de mineração e de staking, em grande parte, como renda ordinária, e elimina uma ampla postergação para recompensas recém‑criadas que era defendida pela indústria.
O texto também manda o Tesouro dos EUA criar um Digital Asset Voluntary Disclosure Program para permitir que contribuintes elegíveis corrijam erros de declaração de cripto no passado. A estimativa líquida de receita conjunta do Joint Committee on Taxation é de cerca de US$500 milhões para 2027–2036.
A movimentação da comissão ocorreu um dia depois do Senado dos EUA não conseguir avançar com a CLARITY Act, que foi bloqueada em votação de cloture por 49 a 50. Isso deixa questões de jurisdição e estrutura de mercado sem resolução, e aumenta a probabilidade de que reguladores como a SEC, a CFTC e o Tesouro continuem a preencher lacunas por meio de regras e orientações.